• 11. RESUMOS - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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      1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ECA Página

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      2. DIREITOS FUNDAMENTAIS Página

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      3. ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL (ANTIGO “ABRIGO” OU ORFANATO) Página

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      4. PODER FAMILIAR (ANTIGO “PODER PÁTRIO”) Página

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      5. FAMÍLIA SUBSTITUTA Página

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      8. POLÍTICA DE ATENDIMENTO Página

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      9. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO Página

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      10. DAS MEDIDAS AOS PAIS OU RESPONSÁVEL Página

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      11. DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL Página

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      12. ENTIDADES DE INTERNAÇÃO Página

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      14. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA Página

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  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OAB

  • MÓDULO 01 - Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente

  • MÓDULO 02 - Direitos Fundamentais no ECA

  • MÓDULO 03 - Família Substituta

  • MÓDULO 04 - Adoção

  • MÓDULO 05 - Prevenção

  • MÓDULO 06 - Política de Atendimento

  • MÓDULO 07 - Das Medidas de Proteção e das Medidas aos Pais ou Responsável

  • MÓDULO 08 - Da Prática De Ato Infracional

  • MÓDULO 09 - Crimes e Infrações Administrativas do ECA

  • CURSO VIDEOAULAS - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • PROVAS DA OAB - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE