3.1. Domicílio

3.1.3. Questões comentadas

1 – (CESPE – OAB – Exame / 2009) A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

A)  Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.

B)  Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.

C)  A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.

D)  O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

Comentários:

Atenção para a questão! Devemos marcar a opção incorreta:

Alternativa A. ERRADA. De fato, no direito brasileiro é admitido que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação (CC, art. 73).

Alternativa B. ERRADA. Exatamente, se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas (CC, art. 71).

Alternativa C. ERRADA. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Portanto, o indivíduo deve ter a intenção de mudar.

Alternativa D. CORRETA. Nos termos do art. 70, do Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Assim, o elemento subjetivo elemento necessário. Sendo assim, a alternativa incorreta e que, por consequência, deve ser marcada é: O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo (despiciendo é sinônimo de inútil/desnecessário).