12.5. Aquisição e perda da posse

Questões comentadas

1 - (CESPE – OAB – Exame / 2007) Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.

I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.

II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.

III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.

IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

Assinale a opção correta.

A)  Apenas os itens I e II estão certos.

B)  Apenas os itens I e III estão certos.

C)  Apenas os itens II e IV estão certos.

D)  Todos os itens estão certos.

Comentários:

Item I. CORRETO. De fato, no constituto possessório o possuidor em nome próprio passa a ser possuidor em nome alheio, mantendo-se detentor da coisa (art. 1.267, parágrafo único, CC).

Item II. CORRETO. Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho, essa é a inteligência do art. 1.210, § 1º, CC, “o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”.

Item III. CORRETO. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante (art. 1.218, CC).

Item IV. CORRETO. O item reproduz a súmula n. 84 do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro”.

Logo, devemos assinar: Todos os itens estão certos.

Gabarito: letra D

2 - (CESPE – OAB – Exame / 2006) Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A)  Considere-se que Antônio vende a Carlos a casa em que reside e de que é proprietário, ficando convencionado que Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso, trata-se de aquisição da posse mediante o constituto possessório.

B)  Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

C)  O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

D)  Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por arrematação, o adquirente não responde, perante o condomínio, pelos encargos condominiais em atraso e incidentes sobre o imóvel arrematado, por serem dívidas anteriores à alienação.

Comentários:

Alternativa A. CORRETA. No constituto possessório o possuidor em nome próprio passa a ser possuidor em nome alheio, ocorre a tradição ficta (art. 1.267, parágrafo único, CC). Por exemplo, o proprietário de um imóvel (possuidor em nome próprio) realiza sua venda a outrem e convenciona que permanecerá residindo no imóvel, passando, portanto, a ser locatário do imóvel (possuidor em nome alheio).

Alternativa B. ERRADA. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias (art. 1.220, CC).

Alternativa C. ERRADA. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia (art. 1.208, CC c/c art. 558, CPC/2015). Logo, não é permitida a convalidação em relação à precariedade.

Alternativa D. ERRADA. Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por arrematação, o adquirente responde, perante o condomínio, pelos encargos condominiais em atraso e incidentes sobre o imóvel arrematado (art. 1.345, CC).