• 9. RESUMOS - DIREITO AMBIENTAL

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      3. FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Página

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      4. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL Página

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      5. FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Página

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      6. LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 Página

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      7. INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS Página

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      8. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Página

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      9. DANO AMBIENTAL Página

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      10. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PENAL AMBIENTAL Página

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      11. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PJ Página

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      12. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Página

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      13. DA APLICAÇÃO DA PENA Página

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      14. CRIMES AMBIENTAIS EM ESPÉCIE Página

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      15. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEUS INSTRUMENTOS Página

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      16. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS Página

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      17. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA Página

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      18. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Página

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      19. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) / RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) Página

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      20. CÓDIGO FLORESTAL Página

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      21. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E RESERVA LEGAL Página

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      22. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Página

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      23. UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL Página

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  • DIREITO AMBIENTAL - OAB

  • MÓDULO 01 - Conceitos iniciais

  • MÓDULO 02 - Federação e competências em matéria ambiental

  • MÓDULO 03 - Responsabilidade Ambiental

  • MÓDULO 04 - Crimes em espécie

  • MÓDULO 05 - Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

  • MÓDULO 06 - Código Florestal - Lei nº 12.651/2012

  • MÓDULO 07 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

  • CURSO VIDEOAULAS - DIREITO AMBIENTAL

  • PROVAS DA OAB - DIREITO AMBIENTAL