14.8. Promessa irretratável de venda
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| Curso: | Direito Civil |
| Livro: | 14.8. Promessa irretratável de venda |
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| Data: | sexta-feira, 24 abr. 2026, 04:30 |
14.8. Promessa irretratável de venda / Compromisso
O compromisso (ou promessa) irretratável de venda é realizado mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel (CC, art. 1.417). Este tema não vem sendo objeto de cobrança da banca.
O tema é pouco explorado nas provas.