3.1. Conceito de Receita Pública

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Curso: Direito Financeiro
Livro: 3.1. Conceito de Receita Pública
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Data: domingo, 26 abr. 2026, 13:47

  

3.1. Conceito de Receita Pública

Em síntese, a receita pública, em sentido amplo, pode ser definida como a entrada ou ingresso de bens e direitos nos cofres públicos que serão utilizados para que o Estado possa financiar os projetos e atividades. 

São diversas as classificações das receitas, abaixo trataremos das principais cobradas nas provas de concurso público: classificação das receitas públicas quanto à origem – originárias, derivadas e transferidas; classificação quanto ao motivo de entrada – receitas correntes e receitas capital; quanto à periodicidade – receita ordinária e extraordinária; quanto à previsão orçamentária – orçamento e extraorçamentária.