1.1. Normas gerais e definição Constitucional

Questões comentadas

1 - (IBADE – SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social / 2019) Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

A)  trabalho, empregabilidade e qualificação.

B)  pessoa idosa, deficientes e migrantes.

C)  assistência, benefícios e seguros sociais.

D)  saúde, previdência e à assistência social.

E)  seguro privado destinado à previdência social, à saúde e à assistência social.

Comentários:

Conforme estudamos, a CF/88 em seu artigo 194 determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Desta forma, nosso gabarito é a letra D.

Gabarito: Letra D

2 - (ESAF – ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 / 2005) No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

A)  A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.

B)  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C)  A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D)  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.

E)  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

Comentários:

Conforme estudamos, no artigo 194 da Carta Magna, o conceito de seguridade social vem expressamente definido, qual seja, um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Vejamos como consta no texto Constitucional:

CF/88

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (...)