3.7. Etapas da Receita Pública

Questões comentadas

1 - (FGV – DPE-RJ – Técnico Superior Especializado - Economia / 2019) A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.

O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

A) ser processado em regime de caixa;

B) ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;

C) ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;

D) referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

E) referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

Comentários:

É no lançamento da receita que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. 53, da Lei nº 4.320/64).

Gabarito: letra D

2 - (FGV – TJ-PI – Analista Judiciário - Auditor / 2015) A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

A) arrecadação;

B) empenho;

C) lançamento;

D) liquidação;

E) recolhimento.

Comentários:

É no estágio do lançamento que se inicia a execução da receita, nessa fase o agente público atribui liquidez e exigibilidade ao crédito que ingressará nos cofres do Estado. De acordo com o art. 53, da Lei nº 4.320/64, “O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Importante, estamos tratando do impacto patrimonial da receita orçamentária – por isso, trata-se do estágio do lançamento.

Gabarito: letra D