1.2. Princípios do direito processual do trabalho
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – IX Exame / 2012) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
B) a que será executada perante o juízo da falência.
C) a que será executada em face de empregador doméstico.
D) a que será executada em face de empresa pública.
Comentários:
Em consonância com o princípio da celeridade a CLT, em seu art. 768, dispõe que: “terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência”.
Gabarito: letra B