3.6. Immanuel Kant (1724-1804)

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIX Exame / 2016) Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

A) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.

B) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.

C) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.

D) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não permite equivalência, então ela tem dignidade.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. O conceito de dignidade para Kant estava ligado à racionalidade e não à capacidade de todo ser vivo de sentir dor e prazer.

Alternativa B. INCORRETA. A Alternativa trata mais do conceito de igualdade do que de dignidade (texto confuso).

Alternativa C. INCORRETA. Dignidade não é entendida como valor jurídico (campo do imperativo hipotético). Esse conceito é a base do imperativo categórico, o qual trata de ações que são boas no seu sentido absoluto, e não boas para um fim específico.

Alternativa D. CORRETA. Dignidade é um valor absoluto que dá origem ao imperativo categórico. Sendo um valor absoluto ela não tem preço, não é substituível, o que torna essa alternativa o nosso gabarito.

Gabarito: Letra D

2 - (FGV – OAB – X Exame / 2013) “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”. Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.

B) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.

C) A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.

D) Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. Kant é o autor que diferencia os conceitos de direito e moral. Para ele moral tem como pressuposto o imperativo categórico que dá origem à lei moral. Enquanto o direito está no campo do imperativo hipotético, onde ações são prescritas para se atingir determinado fim. Errada.

Alternativa B. CORRETA. Correta. A moral para Kant é algo subjetivo, individual. E o direito é algo externo, imposto ao homem para o seu cumprimento.

Alternativa C. INCORRETA. A coerção é elemento importante para o direito – se não cumprir haverá algum tipo de coação. A moral depende da consciência do indivíduo - se ele não agir de acordo não há qualquer tipo de sanção.

Alternativa D. INCORRETA. Direito e moral são conceitos distintos, mas que se relacionam. Sendo possível que o indivíduo, agindo de acordo com suas convicções, e portando, com a moral, cumpra a lei. Nesse caso, seria o cumprimento da lei também demonstração de virtude moral.