8.4. Das provas ilegais no processo penal

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – V Exame / 2011) A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A)  A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

B)  São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

C)  As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

D)  A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

Comentários:

Conforme estudamos, nem todos os fatos devem ser provados em sede processual, ou seja, como por exemplo o fato incontroverso. Ademais, as provas ilícitas são aquela obtidas por violação a normas constitucionais e legais, não somente aquelas que violam direito processual.

Por fim, conforme o artigo 157, § 2º do CPP (que consagrou a teoria dos frutos da árvore envenenada em nosso ordenamento processual penal) “considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.” 

Sendo assim, a lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

Gabarito: Letra D