4.3. Antijuridicidade (ou Ilicitude)

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XVI Exame /2015) Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.

A)  Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

B)  Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

C)  Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.

D)  Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

Comentários:

Primeiramente, Carlos não atuou em Legítima Defesa porque o perigo atual não foi provocado por ação humana, e sim por ação de um animal irracional.

Seguindo, é importante destacar que, de fato, Carlos atuou em estado de necessidade defensivo porque o bem jurídico atingido foi daquele que causou o perigo, porém não deverá responder pela morte de Leandro em virtude da excludente de ilicitude. Ainda, no estado de necessidade putativo o agente supõe na sua mente um perigo que não existe na realidade.

Pelo enunciado restou claro que a ação de Carlos estava acobertada pela excludente do estado de necessidade, conforme o art. 24 do CP.

Gabarito: Letra C

2 - (FGV – OAB – XIII Exame /2014) Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que

A)  Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.

B)  Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.

C)  Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.

D)  Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

Comentários:

Observe que Jaime não poderá responder por crime, uma vez que agiu acobertado por uma excludente de ilicitude. Ademais, Jaime não poderá responder por crime, uma vez que agiu acobertado por uma excludente de ilicitude. Seguindo com nossos comentários, é importante destacar que o instituto do resultado diverso do pretendido não é aplicável para essa hipótese, conforme já estudamos. Nosso gabarito é: Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada, tendo em vista que a colocação de ofendículos corretamente instalado configura uma excludente de ilicitude, mais precisamente na modalidade de legítima defesa preordenada.

Gabarito: Letra D