9.3. Retirada do estrangeiro

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXII Exame / 2017) Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

A)  não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

B)  pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

C)  pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

D)  não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

Comentários:

A alternativa “a” está errada, pois o fato de ter filho brasileiro não é elencado dentre as causas que impedem a extradição.

A alternativa “b” também está errada, pois a concessão da extradição é feita pelo Presidente da República. É certo que o STF deve autorizar a extradição, mas o Presidente, mesmo diante do “sinal verde” do STF, pode decidir pela não extradição.

A alternativa “c” está correta, pois não havendo nenhuma das causas de impedimento na situação relatada, a extradição poderá ser realizada desde que observe os requisitos legais.

A alternativa “d” está errada, pois não é apenas por Tratado que a extradição pode ocorrer, mas também por meio de promessa de reciprocidade, que é o caso da situação narrada na questão.

Gabarito: Letra C

2 - (FGV – OAB – XXVI Exame / 2018) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,

A)  pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

B)  é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

C)  não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

D)  o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

Comentários:

Para responder a essa questão, basta prestar atenção no enunciado: o homem pulou o muro do consulado e lá pediu asilo. Sabemos que o asilo só pode ser concedido na Embaixada. Nesse caso, a alternativa “d” é a correta.

Gabarito: Letra D