10.1. Princípios constitucionais expressos da administração pública

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – OAB – Exame / 2006) No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

A)  da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.

B)  do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.

C)  da eficiência, com relação à administração pública.

D)  de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

Comentários:

Questão antiga e simples. Cobra o L.I.M.P.E. - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF).

Gabarito: Letra C